Hamilton Dias de Souza para Leigos



Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Muito mais por 40 anos do atuaçãeste no Nicho, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, de que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava saiba como advogado.

Este qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

Essa história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo por empresas.

Mas a Constituição diz toque nesses caras de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais o qual falar depois qual está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver usando o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

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